A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (3/9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos sete réus que integram o núcleo 4 da suposta trama golpista iniciada em 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A manifestação ocorreu na fase de alegações finais, que antecede o julgamento.
Os integrantes do núcleo 4, conforme a denúncia apresentada pelo procurad0r-geral da República, Paulo Gonet, é formado por pessoas – a maioria, militares da ativa e da reserva – que teriam atuado para minar a credibilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, além de tentar pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano de golpe de Estado.
Veja quem faz parte do núcleo 4
• Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército. Segundo investigações, Barros e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, discutiram, em dezembro de 2022, um eventual golpe de Estado, no qual as Forças Armadas tomariam o poder no país. A conversa foi registrada em três áudios de posse da Polícia Federal (PF). Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava-se como “01 do Bolsonaro”.
• Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército. Segundo a PF, atuou diretamente com o ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar descredibilizar as eleições brasileiras e apontar fraude nas urnas. O major teria coordenado a “produção e difusão de estudos que teriam identificado inconsistências nas urnas eletrônicas” do Brasil junto de Fernando Cerimedo.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal. A pedido do PL, partido de Bolsonaro, elaborou, em 2022, um relatório que falava em supostas falhas nas urnas eletrônicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anulação de parte dos votos computados.
• Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército. Militar cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Alexandre Ramagem, já réu no núcleo 1 da trama golpista analisada pelo STF. Teria usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informações falsas.
• Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército. Almeida comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Ele aparece em áudio divulgado pela PF com a sugestão de “sair das quatros linhas (da Constituição)” para viabilizar uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
• Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal. Segundo a PF, fazia parte de um nucleo paralelo da Abin, no qual atuava como servidor e secretário de Planejamento e Gestão. Era um dos nomes de Ramagem na Abin. Deu ordens para um subordinado agredir um assessor do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
• Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército. Conhecido como “Velame”, ele é investigado na operação Contragolpe por atuar em um grupo de militares suspeitos de planejar uma operação para sequestrar e matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes (STF). Velame foi chefe de gabinete do general Mario Fernandes. Em conversa com o superior, defendeu uma ruptura democrática. “Quatro linhas da Constituição é o caceta”, disse em conversa.
O pedido de condenação dos réus é pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Na manifestação, a PGR diz aguardar, também, a “fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes denunciados”.
O prazo para as alegações finais da PGR venceria nesta quarta. O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.694, havia concedido, no dia 18 de agosto deste ano, 15 dias para que o Ministério Público se pronunciasse.
Ao longo da peça, composta por 193 páginas, a PGR destaca a robustez da investigação realizada pela Polícia Federal (PF) e ainda individualiza a conduta dos integrantes do núcleo 4.
Em relação ao major da reserva do Exército, Ailton Gonçalves Moraes Barros, por exemplo, a PGR reforça que há um conjunto de provas e que a acusação não se baseia apenas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
“A defesa do acusado tentou desacreditar as mensagens encontradas sob alegação de vício em sua obtenção, inclusive, na cadeia de custódia. A Polícia Federal, contudo, documentou a forma de extração dos dados de todos os dispositivos eletrônicos, sendo conferido à defesa o acesso aos prints nos exatos moldes em que foram extraídos de sua fonte, respeitando-se a cadeia de custódia”, diz trecho da resposta da PGR ao STF.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, será a vez, agora, dos advogados de defesa dos réus apresentarem as alegações finais. O rito é o mesmo adotado na ação penal do núcleo 1, no qual o ex-presidente é um dos réus, ao lado de sete aliados, e cujo julgamento está em andamento na Primeira Turma do STF.
A previsão é que até o próximo dia 17, o processo do núcleo 4 já tenha todas as manifestações concluídas, uma vez que os prazos não são suspensos aos fins de semana.
