A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quarta-feira (3) favorável à redução de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, por ter feito atividades de trabalho, estudo e leitura.
“O parecer, assim, é pelo deferimento do benefício, nos termos da Lei de Execução Penal e da Resolução n. 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça”, diz o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Os advogados de Daniel Silveira apresentaram documentos que constam que o ex-parlamentar prestou 92 dias de trabalho durante o período de março a julho de 2025, que daria o desconto de 30 dias.
Também informaram que Silveira leu 12 livros e a conclusão de dois cursos, com cargas de 240 horas e 180 horas, somando mais 83 dias.
Agora, a deliberação sobre a remição de pena depende de avaliação do ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Ele está preso no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
Recentemente, a PGR também deu um parecer favorável às saídas temporárias do ex-deputado para fazer o tratamento pós-operatório do joelho, mas negou converter a prisão em domiciliar. Moraes também deve deliberar sobre essa questão.
