O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o cliente Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, questionou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), durante o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (3), sobre uma tentativa de golpe de Estado, em 2022.
A defesa de Braga Netto também afirmou que a delação não fica em pé de jeito nenhum. “Vai se condenar uma pessoa com base em sete versões? Isso não é prova, isso é farsa, isso é uma mentira de quem não respeita ninguém e de quem não tem credibilidade”, pontuou Lima.
No STF, Lima defendeu a absolvição de seu cliente e citou a delação premiada de Cid em outras ocasiões, como quando, por exemplo, questionou se iriam “dar credibilidade a este réu delator”.
“Não é possível. Não é possível, ministro Flávio Dino. Evidentemente que essa defesa tem que se indignar com isso, meu cliente está preso, meu cliente está preso com base na delação dele. Foi esse fato que trouxe a prisão do meu cliente”, completou.
“Um irresponsável esse tenente-coronel Mauro Cid e um irresponsável para ser educado com a palavra porque eu estou no STF e tenho que ter a liturgia”, completou.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, está no centro do julgamento da suposta trama golpista após o acordo da delação premiada com a Polícia Federal (PF), feito em 2023. Entre os depoimentos que deu, citou um suposto plano de golpe, venda de joias sauditas, fraude em cartões de vacinação e gabinete do ódio.
A delação foi homologada pelo Supremo e serviu de base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas de participar em uma trama golpista que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições gerais de 2022.
De acordo com denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o militar foi um dos líderes de uma suposta organização criminosa que articulava um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro, por suspeita de obstrução de justiça, segundo as investigações.
A sessão desta quarta-feira (3) acabou pouco antes das 13h e finalizou a fase de sustentação oral dos advogados dos oito réus.
O julgamento de um suposto plano de golpe de Estado será retomado na próxima terça-feira (9) com os votos dos ministros do STF.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-
presidente em 2022.
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.