A 14ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) informou nesta quarta-feira, 3, que vai adotar providências no processo de execução penal de Gabrielly Lima Mourão, condenada por homicídio culposo na direção de um veículo em setembro de 2021, em Rio Branco.
Gabrielly foi sentenciada a três anos de detenção, pena convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além da proibição de tirar habilitação por três anos. Ela foi responsabilizada pela morte da dentista Maria Josilayne Ferreira Duarte, de 24 anos, atropelada em 29 de setembro de 2021.
Segundo o MP-AC, as medidas buscam garantir o cumprimento da decisão judicial que suspendeu o direito de dirigir de Gabrielly. O órgão recebeu informações de que a apenada teria sido vista conduzindo um veículo, em descumprimento da sentença.
O caso foi julgado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que também determinou indenização à família da vítima. O acidente ocorreu na Estrada da Floresta, quando Gabrielly, sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), perdeu o controle do carro, invadiu a contramão e colidiu contra a motocicleta pilotada pela jovem, que morreu no local.
A apenada será notificada para apresentar justificativas em audiência de justificação e para efetuar o pagamento da multa fixada na sentença.
Caso seja comprovado o descumprimento, a conduta poderá ser caracterizada como falta grave, permitindo que a Justiça requeira a regressão do regime aberto para o semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica.