Durante o segundo dia de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou argumentos contestando as acusações de tentativa de golpe de Estado.
Paulo Bueno, advogado responsável pela defesa do ex-presidente, enfatizou que estado de defesa e estado de sítio não são atos militares, mas medidas que dependem do Congresso Nacional.
O advogado desenvolveu sua argumentação destacando aspectos legais e procedimentais.
A defesa ressaltou que, de acordo com o artigo 4º da Lei Complementar 97 de 1999, existe uma prerrogativa legal que permite a nomeação e substituição dos comandantes militares pelo presidente da República.
Segundo o advogado, se houvesse real intenção de decretar Estado de Sítio ou de Defesa, mesmo com possível resistência dos comandantes da Aeronáutica e do Exército, havia mecanismos legais disponíveis.
Bueno argumentou que bastaria “um simples despacho” para substituir comandantes reticentes por nomes alinhados ao suposto projeto. A não utilização desses mecanismos, segundo a defesa, demonstraria ausência de real intenção de implementar tais medidas.
O advogado também afirmou que as ações posteriores de Bolsonaro foram direcionadas a desencorajar seus apoiadores de contestar o resultado eleitoral que definiu a vitória de Lula no pleito de 2022.
