O deputado estadual Adailton Cruz protocolou, no dia 29 de agosto de 2025, na Assembleia Legislativa do Acre, um projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra Mulher, Criança, Idoso e por Crimes contra a Dignidade Sexual. A medida, segundo o parlamentar, busca dar mais transparência às informações sobre agressores e fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência.
O cadastro reunirá dados de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, pedofilia e violência psicológica contra a mulher. A proposta prevê ainda uma seção específica para foragidos da Justiça, permitindo que a população auxilie, de forma anônima e segura, na localização dos condenados.
Adailton destacou que a iniciativa responde a uma demanda urgente da sociedade acreana, que ainda convive com altos índices de violência. De acordo com dados divulgados em 2025, o estado registrou 905 casos de violência doméstica apenas nos dois primeiros meses do ano, mais que o dobro em relação ao mesmo período de 2021.
Apesar de uma queda de 5% nos homicídios dolosos e 20% nos feminicídios no primeiro semestre de 2025, segundo o Ministério Público do Acre, os números de violência contra mulheres e vulneráveis continuam preocupantes e exigem respostas rápidas e eficazes do poder público.
“O cadastro é um instrumento moderno de proteção social, combate à impunidade e prevenção à reincidência criminal. Ele permitirá que a sociedade esteja mais informada e que as autoridades tenham ferramentas adicionais para agir com mais eficiência”, afirmou Adailton Cruz.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir à votação em plenário. Se aprovado, o cadastro será disponibilizado em site oficial, aplicativo digital e contará com canais de denúncia anônima, garantindo sigilo ao denunciante e maior participação da sociedade no enfrentamento à violência.
