Foto: Jardy Lopes
Após mais de duas semanas de debates, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco colocaram em votação, nesta terça-feira (2), dois requerimentos que tratam do afastamento do superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas, alvo de denúncias de assédio moral.
O primeiro, o Requerimento nº 236/2025, de autoria do vereador Fábio Araújo, solicitava ao prefeito Sebastião Bocalom o afastamento imediato do gestor até a completa apuração das acusações. A proposta também previa a ciência pública da medida e a comunicação à Ouvidoria Municipal e à Corregedoria-Geral, para adoção das providências de investigação estabelecidas no Decreto nº 1.500/2025. A votação terminou empatada e, no voto de Minerva, o presidente Joabe Lira desempatou contra a aprovação, rejeitando o pedido de Araújo.
Já o segundo requerimento, apresentado em coautoria por vários parlamentares, foi aprovado e reforçou a necessidade do afastamento temporário de Clendes Vilas Boas para garantir a lisura do processo. Entre as justificativas, estão a preservação do direito de defesa do acusado, a prevenção de interferências nas investigações e a proteção da credibilidade do serviço público. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis, contra apenas um da vereadora Lucilene Vale (PP).
Além dos requerimentos, a sessão também aprovou diversos projetos de lei de diferentes parlamentares. O vereador Rutênio Sá apresentou proposta que dispõe sobre o compartilhamento de áreas comuns por farmácias e drogarias.
O vereador Neném Almeida conseguiu aprovar alterações na Lei Municipal nº 2.284, de 2018, para incluir obrigações informativas aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outra proposta do parlamentar trata da acessibilidade em salas de cinema, teatros e espaços similares, garantindo adaptações para pessoas com TEA e suas famílias.
Outro projeto aprovado foi o do vereador Matheus Paiva, que institui o programa “Educa+Vida”, voltado à educação humanitária e ao bem-estar animal nas escolas da rede municipal de ensino.
O vereador Felipe Tchê também obteve aprovação de proposta que garante prioridade de atendimento a advogados no exercício da função em repartições públicas, cartórios e instituições financeiras de Rio Branco.
Por fim, o vereador Fábio Araújo apresentou e teve aprovado o projeto que institui a Semana Municipal da Valorização da Agricultura Familiar, que passa a integrar o calendário oficial do município.