O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PL), publicou nesta terça-feira, 02, o Decreto nº 248, que altera a composição da Comissão Intersetorial do Selo Unicef no município para a edição 2025-2028. A iniciativa reforça o compromisso do município com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes na região da Amazônia Legal.
De acordo com o decreto, a Comissão Intersetorial será responsável por planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações previstas pelo programa Selo Unicef. O objetivo é articular gestores municipais e atores locais para desenvolver políticas públicas que garantam, inclusive, a participação social de crianças e adolescentes na formulação dos serviços públicos.
A comissão será coordenada pela articuladora municipal do Selo Unicef, Marinete Mesquita de Castro, e contará com representantes das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e mobilizadores responsáveis por diferentes resultados sistêmicos, como saúde, educação, proteção contra violências, água e saneamento, proteção social e igualdade étnico-racial.
Segundo o decreto, o trabalho da comissão é de relevância pública, não sendo remunerado, e não gera vínculo trabalhista ou obrigação de natureza previdenciária para seus membros. As atividades devem seguir as orientações do Guia Metodológico do Selo Unicef, visando o alcance das metas e a melhoria dos indicadores municipais relacionados à infância e adolescência.
