A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão preventiva de 21 nomes, entre eles o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
O pedido partiu do relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A lista também compreende pessoas envolvidas no esquema fraudulento de desconto indevidos a aposentados e operadores ligados a empréstimos consignados.
“Diante dos evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal, representamos pela prisão preventiva dos investigados acima consignados“, justifica o relator.
Stefanutto foi nomeado para o cargo de presidente do INSS no dia 11 de julho de 2023 por Carlos Lupi, ministro da Previdência Social durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teceu elogios ao subordinado, dizendo que ele não “se deixa dobrar por interesses menores”.
Com a aprovação, a Advocacia do Senado Federal entrará com o pedido de prisão preventiva junto a André Mendonça, ministro relator do caso no STF.
O governo pediu para a CPI fazer uma nova indicação após a aprovação dos 21 nomes. O escolhido foi o ex-ministro da Previdência do governo Jair Bolsonaro foi José Carlos Oliveira. Oliveira também foi presidente do INSS, onde é servidor de carreira, entre novembro de 2021 e março de 2022.
O nome do ex-ministro despontou na investigação da Operação Sem Desconto a partir da análise de movimentações financeiras de associações e sindicatos sob suspeita de ligação com o esquema.
A Polícia Federal identificou vínculos com pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), uma das entidades investigadas, que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS.
Parlamentares de governo e oposição manifestaram preocupação com a possibilidade de prisões preventivas ao longo da CPI.
” Na minha avaliação ela (a prisão) não vai no sentido de fortalecer o papel da CPMI”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO). ” A partir desse momento, muitos pedidos de prisão serão apresentados e podemos desvirtuar o papel da CPI.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) concordou. “Se o método de trabalho for esse, vamos sair daqui com 500 pessoas presas porque foram citadas”, disse.
Veja a lista com os 21 nomes:
1. André Paulo Félix Fidélis – Ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, suspeito de receber dinheiro em troca de autorizações para que associações e sindicatos pudessem fazer o desconto indevido em aposentadorias e pensões
2. Erick Douglas Martins Fidélis – Filho de André Fidélis, teria atuado em conjunto em processos suspeitos de concessão de benefícios e é suspeito de receber propinas.
3. Cecília Rodrigues Motta – advogada que presidiu entidades no Ceará e é suspeita de repassar propina para envolvidos no esquema.
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – Procurador-geral do INSS, suspeito de receber propina de lobistas e de entidades para permitir o funcionamento do esquema.
5. Taisa Hoffmann Jonasson – Companheira de Virgílio, teria recebido parte dos valores ilegais destinados a ele.
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira – Sócia de empresa que, segundo a AGU, foi utilizada como “instrumento para práticas ilícitas” e serviu como meio de captação de recursos de aposentados”.
7. Alexandre Guimarães – Ex-diretor de INSS suspeito de ter recebido valores de lobista ligado a entidades que praticavam descontos ilegais de aposentados.
8. Antônio Carlos Camilo Antunes – É o “careca do INSS” apontado como figura central do esquema.
9. Rubens Oliveira Costa – Apontado como sócio do “careca do INSS”.
10. Romeu Carvalho Antunes – Filho do “careca do INSS” e sócio do pai em empresas supostamente ligadas ao esquema.
11. Domingos Sávio de Castro – Dono de empresas de call center apontadas como partícipes das fraudes.
12. Milton Salvador de Almeida Júnior – Sócio do “careca do INSS” em uma empresa
13. Adelino Rodrigues Júnior – Citado como operador de call center que seria usado nas fraudes e representante de uma das entidades investigadas.
14. Alessandro Antônio Stefanutto – ex-presidente do INSS
15. Giovani Batista Spiecker – ex-coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, suspeito de enviar dados de supostos beneficiários para descontos associativos sem ser habilitado.
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida – Atuava em diretoria do INSS e teria também remetido dados de supostos beneficiários para descontos.
17. Vanderlei Barbosa dos Santos – ex-diretor de benefícios do INSS e ex-”número 2” do órgão. A diretoria dele era apontada como a “usina do esquema”.
18. Jucimar Fonseca da Silva – ex-coordenador-geral de pagamento de benefícios do INSS, aparece nas investigações como suspeito de participação no esquema.
19. Phillip Roters Coutinho – policial federal flagrado escoltando em uma viatura oficial um empresário e um procurador do INSS investigados no esquema.
20. Maurício Camisotti – empresário apontado como suspeito de ser figura central no esquema.
21. Márcio Alaor de Araújo – Citado por testemunha na CPI do INSS como envolvido em esquema de desconto de consignado.
