Ferramenta digital monitora casos de feminicídio desde 2018, promove transparência, orienta políticas públicas e fortalece a proteção de mulheres e famílias no Acre.
Durante a campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher, o Feminicidômetro nasceu a partir de um estudo aprofundado sobre os feminicídios ocorridos no Acre entre 2018 e 2020. A pesquisa analisou variáveis relacionadas ao perfil das vítimas e dos autores, às circunstâncias dos crimes, ao tempo de tramitação dos processos e às penas aplicadas.
O levantamento evidenciou a inexistência, no âmbito do Ministério Público Brasileiro, de um espaço institucional dedicado à produção de estudos especializados sobre violência de gênero, especialmente sobre desigualdades estruturais, comportamentos misóginos e práticas homotransfóbicas.
A partir desse cenário, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV/MPAC) reuniu uma equipe multidisciplinar formada por promotores, juízes, delegados, professores da Universidade Federal do Acre (UFAC), jornalistas, psicólogos e representantes de organizações sociais. O objetivo era investigar as causas, lacunas institucionais e dinâmicas da violência letal contra mulheres.
O estudo resultou na criação de uma matriz de dados abrangente, com mais de 100 variáveis envolvendo vítimas, agressores, inquéritos, processos e circunstâncias dos crimes. Essa base confirmou a ausência de um núcleo institucional de dados sobre violência de gênero, o que impulsionou a criação do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero/MPAC), em 2021.
Foi dentro do OBSGênero que o Feminicidômetro ganhou forma como uma ferramenta digital de monitoramento, análise e transparência, criada para aproximar a sociedade da atuação do Ministério Público.
O Feminicidômetro é abastecido com informações oficiais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP/PPE), do Sistema de Automação Judicial do MPAC (SAJ/MPAC) e do Tribunal de Justiça do Acre (SAJ/TJAC).
A equipe do OBSGênero analisa todos os casos de feminicídio consumados e tentados desde 2018, utilizando mais de 130 variáveis estruturadas em sistemas de Business Intelligence (BI). O processo permite mapear perfis de agressores, contextos de crimes, falhas institucionais e a eficácia de medidas protetivas.
Na aba “Ocorrências”, o público pode acompanhar o andamento de cada caso em uma linha do tempo, que inclui: número do processo, datas relevantes, situação atual, resultado final e tempo de tramitação.
Crescimento e reconhecimento
O Feminicidômetro tem registrado crescimento contínuo de acessos. Em 2023, a plataforma recebeu 1.001 visitas; em 2024, foram 5.554 — um aumento de 454%. Desde sua atualização em outubro de 2024, já ultrapassou 14 mil acessos.
O projeto conquistou importantes reconhecimentos, como o Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2024, na categoria Atores do Sistema de Justiça, e o 1º lugar no Prêmio Gestão e Inovação 2024, na categoria Fortalecimento da Atuação para Prevenção e Combate à Criminalidade.
Outro projeto criado a partir dos dados do Feminicidômetro foi o “Justiça de Gênero – O Direito à Informação Salva Vidas”, que busca fortalecer a atuação interinstitucional para prevenir e enfrentar a violência de gênero, utilizando dados e evidências do Feminicidômetro. O projeto tem como objetivo central qualificar políticas públicas, melhorar os serviços prestados e ampliar o acesso das mulheres ao sistema de proteção e justiça.
Na prática, o “Justiça de Gênero” ouve vítimas de feminicídio tentado, identificando falhas na rede de proteção e oferecendo subsídios para aprimorar políticas públicas, além de reinserir essas mulheres nos serviços de atendimento. Capacita profissionais da rede de proteção com foco em prevenção, acolhimento, proteção e responsabilização, analisa e sistematiza dados sobre feminicídios tentados para compreender perfis de vítimas, agressores e respostas institucionais, fortalece a articulação entre órgãos da rede de proteção padronizando fluxos e protocolos de atendimento, e dissemina informações qualificadas sobre violência de gênero, promovendo o debate público e o engajamento social.
O projeto foi recentemente premiado em 1º lugar na V Edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2025, na categoria “Atores do Sistema de Justiça”, consolidando-se como referência nacional no combate à violência de gênero.
Em 2025, foi reconhecido pela Ouvidoria Nacional do CNMP como boa prática na tutela dos direitos da mulher e apresentado na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
Rêgo acrescentou que o Feminicidômetro foi apresentado como uma boa prática no Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP), realizado entre os dias 12 e 14 de março, em Fortaleza. A ferramenta também se destacou no 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforçando sua relevância como referência nacional no monitoramento e no enfrentamento à violência de gênero.
Resultados e avanços
Entre 2018 e 2024, o Acre registrou uma redução de 43% nos feminicídios consumados. Em 2018, eram 3,30 casos por 100 mil mulheres; em 2024, o índice caiu para 1,82 — a menor taxa dos últimos sete anos.
Contudo, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo alertou para uma possível reversão dessa tendência. Somente entre janeiro e agosto de 2025, já foram registrados sete feminicídios no estado, contra oito em todo o ano de 2024.
Segundo Patrícia Rêgo, o feminicídio é um crime evitável, pois geralmente apresenta sinais prévios. “As vítimas passam por instituições como SUS e SUAS durante a relação abusiva, mas muitas vezes não conseguem chegar ao sistema de segurança e justiça. É preciso identificar, apoiar e proteger essas mulheres antes que o crime ocorra. Campanhas são importantes, mas sem orçamento e prioridade absoluta, não serão efetivas”, destacou a procuradora.
O projeto também influenciou legislações inéditas, como a Lei Municipal nº 2.437/2022 e a Lei Estadual nº 4.065/2022, voltadas à proteção dos órfãos do feminicídio, além de inspirar o Projeto de Lei Federal nº 1.185/2022.
Projeto Amparador
Um dos desdobramentos mais relevantes foi a criação do Projeto Amparador – O amparo por trás da dor, que oferece suporte integral a famílias de vítimas de feminicídio.
Entre 2021 e 2024, 25 famílias receberam atendimento especializado, incluindo visitas domiciliares, apoio psicológico, orientação jurídica, encaminhamentos para programas sociais e acesso a benefícios assistenciais.
Quem desejar conhecer mais sobre a plataforma pode acessar pelo link: https://feminicidometro.mpac.mp.br/.
