O governador Gladson Cameli anunciou a construção de 50 casas no Projeto de Assentamento Walter Arce, no Bujari. Foi uma agenda incomum na rotina da Casa Civil. A “política habitacional” (ou o que quer que se aproxime dessa expressão) é uma das pernas mais fracas da gestão. Isso não é um problema exclusivo do Acre. O próprio Governo Federal está assim. O Minha Casa Minha Vida, que custeia boa parte do que é construído em habitação popular no Acre e em todo o país, não é nem sombra do que um dia já foi.
O mérito de Gladson é reconhecer publicamente a identidade do programa habitacional. Pelo que o próprio Governo do Acre informou, cada casa do Walter Arce vai custar R$ 118,7 mil. Do custo orçado em R$ 5,9 milhões, o Governo Federal banca R$ 3,75 milhões. A diferença é a contrapartida do Estado do Acre.
Reforça-se esses números oficiais só para mostrar que sem o Governo Federal não seria possível a construção de casas populares. Nem no Acre e nem em nenhum lugar do país. Isso é um pesadelo aos que defendem o “Estado mínimo”, aos que repetem a cantilena do “equilíbrio das contas públicas” ou o “enxugamento dos gastos públicos”. Ou ainda, a pérola dos manuais: “o governo não pode gastar mais do que arrecada”.
Esse raciocínio não se sustenta por cinco minutos de caminhada pelo bairro Dom Giocondo (Papoco), aqui em Rio Branco; ou no Remanso, em Cruzeiro do Sul; bairro da Praia em Tarauacá e tantos outros.
O desafio para a reduzida equipe da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo não é pequeno. Por exemplo: até o início de setembro, o Estado do Acre já tem que demonstrar interesse e cadastrar propostas para a construção de mais de 300 unidades habitacionais. O recurso é do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e atende às famílias com renda de até 5 salários mínimos. Feito isso, tem que se ajeitar a papelada e licitação para contratar as empresas até março do ano que vem. Não é tarefa simples.
Um aspecto chama atenção pelo que foi falado pelo governador Gladson Cameli: a estratégia de priorizar o interior do estado. Segundo a Fundação João Pinheiro, uma referência nos dados sobre habitação no país, o déficit habitacional no Acre está calculado em aproximadamente 29 mil moradias. Some-se a isso os números apresentados esta semana pelo IBGE sobre migração interna no país e temos um cenário intrigante para os próximos anos.
O IBGE apontou uma tendência interessante. As cidades pequenas podem diminuir a população ainda mais, em um país que está com taxa de natalidade que também diminui. Isso significa que a mínima intervenção do poder público nessas cidades pequenas em habitação e saneamento impacta muito os indicadores de qualidade de vida.
O desafio final fica por conta de se elaborar, de fato, uma “Política Habitacional”, com construção de casas que respeitem a geografia e a Cultura de cada lugar. O que existe hoje é uma adequação às planilhas Excel do Planalto Central. Já melhorou muito. Mas é só olhar as casas que têm sido construídas no Acre para se perceber que ainda há muito a se fazer para que a política de habitação respeite quem vai morar por dentro dela.
