A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 29, o Decreto nº 2.601/2025, que institui oficialmente a Política de Educação Integral em Tempo Integral no município. A medida, assinada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), representa um avanço na ampliação da jornada escolar, visando garantir a formação integral dos estudantes da rede municipal.
O decreto consolida o documento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, que estabelece as diretrizes para a expansão da oferta de ensino em tempo integral. A política prevê que alunos da rede municipal passem a ter jornadas iguais ou superiores a sete horas diárias ou 35 horas semanais, integrando conteúdos pedagógicos, atividades culturais, esportivas e sociais.
A iniciativa atende à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e ao Plano Municipal de Educação (PME 2015), que determinam a oferta de tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas, contemplando 25% dos estudantes da educação básica.
A política prioriza estudantes em situação de maior vulnerabilidade social, assegura a valorização dos profissionais da educação e prevê a melhoria da infraestrutura escolar para garantir acessibilidade e condições adequadas. Além disso, incorpora temas contemporâneos como educação ambiental, direitos humanos, diversidade étnico-racial, inclusão e empreendedorismo.
