O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os projetos voltados ao enfrentamento da fome no Brasil terão prioridade na agenda legislativa do Congresso Nacional. Entre as sete iniciativas escolhidas pelo Pacto Contra a Fome, está o Projeto de Lei 2.708/2024, de autoria do senador Alan Rick (União Brasil-AC).
A proposta apresentada por Alan Rick prevê que, em situações de emergências climáticas, como secas e enchentes que atingem o Acre e a Amazônia, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) priorize a compra e a distribuição de alimentos para a população mais vulnerável. “Essa iniciativa garante que, diante de tragédias que infelizmente se repetem em nosso país, os alimentos cheguem rapidamente a quem mais precisa. É um instrumento de dignidade e de segurança alimentar para milhares de famílias em risco”, afirmou o senador.
A inclusão do projeto como prioridade no Congresso Nacional foi uma resposta ao Pacto Contra a Fome, movimento suprapartidário e multissetorial que reúne sociedade civil, governos, academia e setor privado na construção de soluções permanentes para reduzir a insegurança alimentar no Brasil.
Atualmente, o PAA é uma das principais políticas públicas de combate à fome, fortalecendo a agricultura familiar e destinando alimentos para escolas, hospitais, creches e comunidades em situação de vulnerabilidade. O PL 2.708/2024 busca reforçar esse mecanismo em momentos de maior urgência social.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, “a luta contra a fome não pertence a um governo, a um partido ou a um político, pertence à população”, destacando que os projetos selecionados tramitarão com “celeridade” no Congresso Nacional.
