A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá condenou o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) pelo crime de violação de direito autoral na organização de um concurso público da Prefeitura de Tarauacá, realizado em 2016. A decisão foi proferida pela magistrada Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo Nonato, no último dia 22 de agosto.
Segundo a sentença, Calegário, proprietário da empresa responsável pelo certame, autorizou a reprodução de 14 questões idênticas às aplicadas em um concurso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizado em 2006. A juíza destacou que a conduta comprometeu a lisura e a credibilidade do processo seletivo, que teve mais de cinco mil inscritos.
A magistrada aplicou a pena de dois anos e quatro meses de reclusão e 12 dias-multa, substituída por duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos a uma entidade social. O regime inicial será o aberto.
O parlamentar também era acusado de apropriação indébita dos valores arrecadados com as inscrições, mas foi absolvido nesse ponto por falta de provas. Testemunhas, incluindo o então prefeito Rodrigo Damasceno, afirmaram não poder confirmar se Calegário se apropriou dos recursos, motivo pelo qual a juíza aplicou o princípio do in dubio pro reo.
Durante o processo, Calegário negou irregularidades, alegando que a responsabilidade pela elaboração das provas era de sua equipe técnica. Ele afirmou ainda que a prefeitura de Tarauacá teria ficado devendo à empresa após a anulação do concurso e a reaplicação das provas.
Com a condenação, o deputado terá os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado. A decisão também será comunicada à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que poderá deliberar sobre a eventual perda do mandato. Ainda cabe recurso na sentença.
Ao ac24horas, o deputado estadual Fagner Calegário afirmou que ainda não tinha tomado ciência da decisão e que irá verificar a situação junto com sua equipe de advogados. Ele acrescentou que, assim que obtiver mais informações, prestará esclarecimentos detalhados sobre o caso.
