O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo (PDT), concedeu entrevista nesta quarta-feira, 27, ao Boa Conversa – Edição Aleac, onde detalhou o projeto de lei de sua autoria que cria o selo da agricultura familiar e tratou de temas ligados à regularização ambiental e ao Programa de Compras Públicas (Comprac).
Logo no início, Longo destacou a relevância da proposta que será analisada pelos parlamentares sobre o selo. “Praticamente 80% da produção agrícola do Estado do Acre provém de agricultores familiares. São pessoas, são famílias que trabalham no campo, que fazem a sua produção. Nós queremos fazer um reconhecimento, mas também valorizar esses produtos. Nós sabemos hoje que o mundo inteiro valoriza aquelas produções que são originárias de boas práticas, que têm critérios, que fazem também com que as pessoas tenham dignidade, acaba agregando valor. Então esse projeto visa, primeiro, selecionar quem é de fato agricultor familiar, quem adota boas práticas no manejo da sua produção e também que o Estado e, de uma maneira geral, o mercado possa fazer o reconhecimento e valorizar esses produtos”, explicou.
O parlamentar ressaltou que o selo dará prioridade aos produtores familiares nos processos de aquisição de órgãos governamentais. “Esse selo vai conferir a esses produtores rurais uma prioridade na aquisição da sua produção pelos órgãos governamentais. Aqueles programas que têm, por exemplo, de aquisição de merenda escolar, também para utilização nas cestas básicas. Então essa é a ideia, é uma valorização do nosso agricultor familiar, é um reconhecimento e também incentivá-lo para que adote boas práticas em termos de vigilância sanitária, em termos de controle de qualidade. E que o mercado possa, então, valorizar esse produto”, ressaltou.
Ao ser questionado sobre áreas embargadas, Longo afirmou que a Aleac tem buscado soluções para pequenos produtores que enfrentam dificuldades. “Nós temos feito um esforço para auxiliar essas pessoas, principalmente os pequenos produtores que têm dificuldade em contratar uma consultoria, para que eles possam regularizar as suas áreas. Então nós temos cobrado, no âmbito do governo do Estado, uma maior agilidade no CAR e no PRA, que é o Programa de Regularização Ambiental, que permite que essas pessoas possam adotar aqueles instrumentos que têm para regularizar as suas áreas. Criamos também uma comissão especial de regularização ambiental e fundiária, da qual eu estou como presidente, o deputado Eduardo Ribeiro está como relator, e nós estamos nos reunindo para buscar mecanismos que permitam fazer com que leis já aprovadas, como a Lei da Compensação Ambiental, sejam aplicadas. Estamos em diálogo com a Secretaria de Meio Ambiente, estamos em diálogo com o Imac, e eu acho que em breve a gente vai ter algumas novidades para apresentar aos nossos produtores”, explicou.
O deputado também comentou sobre a dificuldade de execução do Programa de Compras Públicas (Comprac), aprovado pela Aleac, mas que, segundo ele, ainda encontra pouca adesão de secretarias estaduais. “Nós somos incentivadores de que haja um apoio, haja um incentivo à nossa produção local. Todos falávamos agora da agricultura familiar, mas nesse caso, nós temos uma gama muito mais ampla de produtos que possam ser adquiridos, dos nossos industriais locais, carteiras escolares, são tantos exemplos, tantas possibilidades. Eu defendi, fui relator aqui da lei que aprovou o Comprac, e estou defendendo que haja realmente uma maior adesão dos órgãos do governo a esse programa. Afinal, foi um programa originário do próprio governo, que recebeu elogios de todos aqui na Casa, mas ele precisa ser colocado em prática. Então, esse é o nosso desafio e nós temos buscado, junto com o deputado Eduardo Ribeiro e outros colegas, fazer com que, de fato, esse programa seja aplicado com mais intensidade”, finalizou.
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