O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), apresentou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, com o objetivo de prevenir enchentes, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população que vive em sua área de influência.
De acordo com a lei aprovada e sancionada pelo prefeito, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), podendo ser executado em articulação com outros órgãos municipais, estaduais, federais e entidades da sociedade civil.
Entre as ações previstas, estão:
• retirada de resíduos sólidos, galhos, troncos e demais materiais que obstruam o fluxo natural das águas;
• desobstrução de trechos críticos, prevenindo alagamentos e degradação ambiental;
• monitoramento periódico das condições do igarapé;
• realização de campanhas educativas sobre descarte correto de resíduos e preservação ambiental;
• incentivo à participação comunitária e parcerias com entidades públicas e privadas.
A lei também autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e acordos para execução das ações, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias, vedada a criação de novas despesas permanentes que onerem o município.
