O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 27, o Decreto nº 11.741, que altera pontos do Decreto nº 11.646, responsável por instituir a Comissão Gestora do Plano Estadual de Educação do Acre (PEE/AC 2026-2035).
Entre as mudanças, está a inclusão de novos representantes da sociedade civil no colegiado, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), o Sindicato dos Professores do Acre (Sinproac) e os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac).
O decreto também estabelece que a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) exercerá a coordenação da comissão, designando coordenador, vice-coordenador e secretário executivo. O mandato dos representantes da sociedade civil será de dois anos.
Além disso, o texto amplia as competências da comissão, que passa a ser responsável por coordenar estudos e diagnósticos educacionais, articular ações com municípios e entidades do setor, prestar assessoramento técnico e consolidar a proposta final do plano a ser encaminhada à SEE.
