O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei (PL) 4232/2025, que estende a Área de Livre Comércio de Brasiléia e Epitaciolândia (ALCB) ao município de Assis Brasil. A medida busca impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região de fronteira, ampliando benefícios fiscais e oportunidades para geração de emprego e renda.
Segundo o projeto, a Lei 8.857, de 1994, que instituiu as áreas de livre comércio no Acre, passaria a contemplar também o município de Assis Brasil, que faz fronteira não apenas com a Bolívia, mas também com o Peru. A proposta prevê que o Poder Executivo fique autorizado a demarcar as áreas específicas para o funcionamento da ALCB, garantindo locais destinados ao entrepostamento de mercadorias.
Na justificativa, Petecão lembrou que as áreas de livre comércio foram criadas para estimular o desenvolvimento das cidades de fronteira da Amazônia Ocidental e promover a integração dessas localidades ao restante do País. Para ele, a inclusão de Assis Brasil é um passo natural e estratégico.
“Assis Brasil está na tríplice fronteira com o Peru e a Bolívia. Estender a Área de Livre Comércio para o município significa dar mais oportunidades à população, atrair investimentos, reduzir custos e fortalecer a economia local. É uma medida de justiça e de visão estratégica para o Acre”, afirmou.
O senador destacou, ainda, que a proposta beneficia não apenas o comércio, mas também setores como logística, transporte e turismo, abrindo novas perspectivas para a integração econômica regional.
“Nosso objetivo é criar condições reais de desenvolvimento para que as pessoas tenham mais renda e qualidade de vida”, completou.
