Durante a sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT), que também é vice-presidente da Casa, denunciou a situação de trabalhadores rurais em Porto Walter, que, segundo ele, estão sendo ameaçados de forma coercitiva a deixar as terras onde vivem e produzem há mais de uma década. O parlamentar afirmou que posseiros têm sido abordados por um escritório de advocacia e pressionados a assinar contratos com cláusulas consideradas abusivas, colocando em risco a continuidade da ocupação de suas áreas.
Pedro Longo destacou que a equipe de seu gabinete orientou os moradores a não assinarem nenhum documento e a procurarem imediatamente a Defensoria Pública do Estado. “Fiz contato com a Defensoria por meio da doutora Simone Santiago, e ela iniciou um estudo sobre as questões jurídicas envolvidas, colocando-se à disposição para defender esses produtores. A DPE está comprometida em proteger os mais vulneráveis, que muitas vezes desconhecem seus próprios direitos”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda que as posses tradicionais, mantidas há 5, 10 ou 15 anos, são amparadas pela lei e podem gerar direitos aos ocupantes, inclusive por meio de ações de usucapião. “A posse consolidada no tempo não é precária, pelo contrário, ela confere direitos aos produtores. Por isso, reafirmo meu alerta à população de Porto Walter: não assinem qualquer documento sem orientação jurídica”, alertou Longo.
Segundo ele, a equipe parlamentar continuará acompanhando o caso, mas reforçou que a forma efetiva de proteção aos direitos dos posseiros se dará com a atuação da Defensoria Pública do Estado. “A Instituição está de portas abertas para receber e orientar a todos, garantindo a proteção jurídica necessária nos processos que se fizerem necessários”, concluiu o deputado.
