Durante participação no programa Boa Conversa – Edição Aleac, o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) voltou nesta terça-feira, 26, a defender a utilização plena do Comprac (Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias), voltado à compra de produtos de empresas locais.
“Na verdade, o programa de compras governamentais, de fortalecimento à indústria, que é o Comprac, ele foi estabelecido pela lei 3.889/2021, a lei estadual. Qual é o fundamento dela? É incentivar mesmo as indústrias do Estado do Acre, fortalecimento dos nossos empresários locais, do comércio local. Então é feito um chamamento público, essas empresas se credenciam e o governo passa a comprar através desse chamamento”, explicou o parlamentar.
Ribeiro destacou que, apesar de o programa existir há anos, algumas secretarias ainda não o utilizam plenamente. “Por exemplo, nós temos ali a Educação que utiliza para a parte da malharia, da parte de imóveis, mas não tem utilizado a parte de alimentação. A gente sabe que o prato extra, por exemplo, ele é todo um trabalho de fonte de 100, recurso do Estado, e esse recurso tem que voltar para o próprio Estado, tem que voltar para as pessoas, para as empresas do Estado”, disse.
O deputado citou o café acreano como exemplo de produto que poderia ser adquirido pelo Estado. “O café do Estado do Acre, que tem sido hoje uma bandeira de desenvolvimento do Estado, tem que ser utilizado. Tem a Comprac para comprar o café, no caso da Educação, no caso da Saúde e todos os demais. E eu estou utilizando o café apenas como base, mas tem setores alimentícios que podem ser utilizados através do Comprac, como também as demais secretarias. Então, o que a gente tem que fazer aqui é chamar a atenção mesmo para que o Estado verifique a importância desse programa, que foi um programa criado pelo Estado, através de uma lei nesta casa, e que a gente possa estar fortalecendo isso, que a gente está fortalecendo a indústria criativa”, ressaltou.
O parlamentar também comentou sobre reclamações de produtores locais que afirmam não ter seus produtos comprados pelo governo, causando prejuízos. “Por isso, nós temos que cada vez mais estar falando, chamando a atenção, e esse é o papel do parlamentar, seja ele da base, seja ele da oposição: é chamar a atenção para que o Estado faça as críticas construtivas, para que o Estado avance no desenvolvimento. Você veja só, esse programa Comprac só em 2024 foi utilizado em torno de cento e poucos milhões de reais. Se a gente incentiva isso daí, a gente pode chegar num valor aí de quase um bilhão de reais de compras governamentais que vai voltar toda para a indústria acreana. Então, incentivar emprego, manter emprego, manter o comércio aquecido”, pontuou.
Ribeiro reforçou que os recursos do governo devem priorizar indústrias locais, respeitando processos administrativos e licitações. “Não adianta a gente fazer incentivos para o governo gastar os recursos com empresas de fora. Não, a gente tem que incentivar as nossas indústrias locais, respeitando os processos administrativos, a licitação, tudo. Então, de acordo com a legislação que foi aprovada, que tem sido devidamente fiscalizada, o que a gente tem que fazer é aumentar a capacidade e valorizar mais a indústria acreana”, concluiu.