O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira, 26, edital de notificação referente à instauração de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. A medida ocorre após a tentativa frustrada de notificação postal aos condutores envolvidos.
Os notificados têm o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa por escrito junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco (AC). As defesas também podem ser protocoladas nas Ciretrans, respeitando os horários e prazos de atendimento de cada unidade.
O Detran/AC ressalta que a ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido resultará no julgamento dos processos à revelia, o que poderá levar à aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme previsto no artigo 265 do CTB.
det4
