Na sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Rio Branco, a defesa do atual superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas, apresentou um requerimento para impedir a participação do ex-superintendente Benício Dias na tribuna popular. O pedido alegava que a manifestação poderia conter acusações pessoais sem provas.
No documento protocolado, a defesa sustentou que o Regimento Interno da Casa veda o uso da tribuna para discursos que atentem contra a honra e dignidade de pessoas, apresentem acusações infundadas ou desviem-se da finalidade de interesse público do espaço legislativo.
O advogado Willy dos Santos Paes, representante de Clendes Vilas Boas, destacou ainda que eventuais denúncias de assédio moral deveriam ser analisadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pela Justiça do Trabalho, e não pelo Parlamento Municipal.
Entre os pedidos, a defesa solicitava que fosse indeferida a utilização da tribuna para manifestações sem provas, que a Câmara declarasse não ter competência para processar ou julgar vínculos empregatícios e que, caso autorizada a fala, o orador fosse previamente advertido quanto aos limites regimentais.
Apesar do requerimento, o presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, não acatou a solicitação e manteve a fala de Benício Dias na tribuna popular. O ex-superintendente voltou a mencionar acusações de assédio moral contra a atual gestão da RBTRANS.
