Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para uma “enxurrada” de processos sobre a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que iniciará seus trabalhos nesta terça-feira (26).
São esperadas contestações sobre a convocação de testemunhas, pedidos de salvo-conduto para direito ao silêncio e pedidos envolvendo eventuais quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.
De acordo com informações do Senado Federal, a CPMI já conta com 833 requerimentos no sistema — entre eles, a convocação de todos os ex-ministros da Previdência. As primeiras votações já vão ocorrer nesta terça-feira.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que a judicialização envolvendo a CPMI mobilize praticamente todo o tribunal. Em geral, pedidos urgentes — como habeas corpus e mandados de segurança — são distribuídos por sorteio a múltiplos relatores.
Esse foi o procedimento adotado pela Corte em outras comissões, como a CPMI do 8 de janeiro e a CPI da Covid, embora neste último caso a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha se manifestado contra a “despadronização” das decisões.
Na época, os processos se pulverizaram entre os gabinetes de pelo menos oito ministros relatores, que por vezes acabavam proferindo decisões opostas sobre um mesmo tema. Nesses casos, o STF entende que o plenário pode ser acionado para dirimir divergências.