O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) aprovou, nesta sexta-feira (22), o relatório final da Comissão Especial de Inspeção das Unidades Prisionais, que aponta colapso estrutural no sistema carcerário do estado.
As vistorias, realizadas entre junho e julho em dez unidades, revelaram superlotação, falta de servidores, precariedade na infraestrutura, falhas graves em saúde e alimentação, além de violações de direitos humanos e das prerrogativas da advocacia.
Um dos casos mais críticos foi registrado na Unidade Penal Regional de Palmas, que abriga cerca de 800 presos em espaço projetado para 300. A comissão também constatou déficit de policiais penais, dificultando atendimentos jurídicos, e deficiências médicas — em Guaraí, por exemplo, um único médico atende 180 internos apenas uma vez por semana.
Na alimentação, foram denunciadas refeições azedas, mal cozidas e de má qualidade. No presídio feminino de Palmas, marmitas chegam com mau cheiro, enquanto em Paraíso presos chegaram a recusar a comida.
Diante do cenário, a OAB/TO anunciou que vai ajuizar ação civil pública contra o Estado, cobrando medidas urgentes para garantir direitos básicos dos presos, segurança dos servidores e respeito às prerrogativas da advocacia.
Entre as recomendações estão: concurso público imediato para policiais penais, reforma de unidades críticas, revisão de contratos de alimentação, instalação de filtros e bebedouros, ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas e construção de nova unidade exclusiva para condenados.