Há alguns assuntos que são manhosos: aqueles que são velhos conhecidos do leitor ou aqueles que são falsos consensos. O saneamento básico consegue a façanha de se enquadrar nos dois grupos.
Vez por outra, o noticiário retoma o mote, destacando mudanças raras e pontuais. Atualmente, é a ONG Instituto Trata Brasil a referência nacional no assunto. Em linhas gerais, o país permanece o mesmo: o Sudeste e o Sul maravilha com os melhores indicadores e o Norte e Nordeste com os piores. A pergunta que raramente se faz é: “por quê?”
Quais são as justificativas para explicar esse cenário que parece cristalizar-se a cada divulgação de dados? Evidente que não há uma resposta simples, direta, com sujeito, verbo e predicado e um ponto final.
Para quem mede a concentração de renda e a exclusão social com a métrica da chamada “meritocracia” e entende as políticas de distribuição de renda como assistencialismo, o problema do saneamento básico no país (sobretudo no Norte e Nordeste) se resolve com uma palavra: privatização. Simples assim. É passar para a iniciativa privada que tudo se resolve.
Se essa equação fosse assim tão simples; se o problema fosse passar ou não passar à iniciativa privada a política de saneamento básico, o Rio Tietê seria ponto de lazer coletivo. E não é bem o caso.
Debater saneamento básico sem colocar fatores como distribuição de renda; Educação; Saúde; ocupação de espaços urbanos; habitação popular não seria honesto. Entre os 100 municípios mais populosos do país, Rio Branco está em 97ª posição no ranking com os piores indicadores. Caso sirva de consolo, é o mesmo desempenho do ano passado. Não se caminhou rumo ao 100° lugar.
Mas a exclusão pode piorar. Há candidatos ao Governo do Estado do Acre que defendem abertamente a privatização. Aliás, esse será um ponto de embate interessante de se notar: caso o futuro governador seja defensor da privatização, como se dará o processo, uma vez que a política de saneamento na Capital voltou à responsabilidade do Município?
Observar o saneamento básico como um direito e não como uma relação de consumo é um movimento que subverte toda a lógica de interesses presente no universo da política, independente do espectro político partidário. Sobre isto, basta fazer um paralelo com o que acontece no Ministério dos Transportes.
O ministro Renan Filho, bom orador que é, vocifera em bons decibéis, que este governo tem mais investimentos privados em rodovias do que investimentos públicos. E conta, com jeito de quem diz coisa boa, que até o fim do governo Lula 3 serão mais 35 leilões de rodovias federais. E ainda há quem enxergue o governo Lula como um governo “de esquerda”. Rigorosamente, nunca foi. Nem mesmo nas duas versões anteriores. Agora, muito menos.
A capacidade de investimento é quase nula por parte da autarquia que lida com saneamento básico na Capital. O orçamento que possui só permite, com muita restrição, garantir o funcionamento da estrutura como está. O Ranking do Saneamento coloca Rio Branco entre os 20 piores municípios com pior média de investimento per capita anual: são R$ 78,40 por habitante.
O editorialista poderia terminar o texto de forma juvenil apontando este ou aquele rumo como se tivesse condições de ditar regras mágicas. Não o fará. No entanto, um espírito é necessário ser fortalecido. E já foi dito aqui: é preciso observar o saneamento básico como um direito e não como uma relação de consumo. Tendo isso como referência, tudo o mais precisa ser reconstruído.
