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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 848/2024, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem armas de eletrochoque de até 10 joules para defesa pessoal. A votação ocorreu no dia 20 de agosto.
De acordo com a proposta, a compra e o porte do equipamento dependerão do cumprimento de requisitos de segurança, como a apresentação de documentos pessoais, certidão negativa de antecedentes criminais e a realização de um curso de capacitação. A formação deverá ser ministrada por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança do estado.
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A lei entrará em vigor 90 dias após a sanção do governador do Amazonas.
