O Prefeito de Feijó, Railson Ferreira (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira, 22, a Lei nº 1.199/2025, que altera a estrutura administrativa do município e cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Mídia Institucional.
A nova secretaria passa a integrar oficialmente a estrutura do Poder Executivo Municipal, com a função de planejar, coordenar e monitorar as políticas de comunicação da cidade.
Entre as atribuições da secretaria estão divulgar ações e programas da administração pública, gerenciar a identidade visual e presença digital do município, promover campanhas publicitárias e educativas, além de garantir a transparência e o acesso à informação à população. A secretaria também será responsável pelo acompanhamento da imagem do município na mídia, produção de conteúdo audiovisual e textual, e capacitação de servidores em comunicação institucional.
Com a criação do novo órgão, o cargo de assessor de Comunicação Social foi extinto, sendo substituído pela estrutura da secretaria. O salário do Secretário de Comunicação e Mídia Institucional será de R$ 10 mil, correspondente ao símbolo DAS-1.
A lei já entrou em vigor na data de sua publicação, e as despesas com a nova secretaria serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias do município, com suplementação se necessário.
