O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) mostra para os jornalistas a tornozeleira eletrônica que foi colocada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) • Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta sexta-feira (22), em respostas encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente tenha culpa por atos de terceiros em redes sociais.
“Por fim, mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens — de mera saudação em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se “complicar””, escreveram os advogados de Bolsonaro.
“No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, adiciona.
Advogados do ex-presidente haviam o descumprimento de medidas cautelares e disseram que explicariam todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido. A defesa tinha até às 20h34 de hoje para enviar as explicações.
No relatório final da PF (Polícia Federal) que indiciou o ex-presidente e seu filho Eduardo, a PF aponta que Bolsonaro descumpriu medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais e teria compartilhado cerca de 300 vídeos pelo WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas.
As informações surgiram após a apreensão do telefone do ex-chefe do Executivo, determinada pela Justiça. A PF comparou a atuação com ações das chamadas “milícias digitais”, por conta do compartilhamento em massa dos conteúdos.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, disse que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar WhatsApp, alegando que a plataforma se trata de um “aplicativo de mensagens, de uma rede pessoal e não social”.