A Prefeitura de Jordão autorizou nesta quinta-feira, 21, a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial para planejar e acompanhar a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município.
A medida segue a Recomendação Conjunta nº 2, assinada em janeiro de 2024 por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ministérios federais e conselhos de direitos da criança e da assistência social.
O grupo será responsável por elaborar diagnósticos de demanda, definir ações prioritárias e planejar a expansão gradativa do serviço, que tem como objetivo substituir progressivamente o acolhimento institucional por um modelo mais próximo do ambiente familiar, garantindo maior proteção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem.
Entre as atribuições estão a inclusão do acolhimento familiar nos planos orçamentários das diferentes esferas de governo, a ampliação do cofinanciamento público para manutenção da política, a capacitação de equipes técnicas e a formação continuada de famílias acolhedoras. Também está prevista a realização de campanhas de mobilização e comunicação para estimular a participação da comunidade e sensibilizar atores do Sistema de Garantia de Direitos.
O grupo de trabalho será composto por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania (SEMASDHC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), além do Ministério Público do Estado do Acre e do Tribunal de Justiça do Acre.
