A Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) publicou nesta quinta-feira, 21, a Resolução nº 002/2025, que disciplina a guarda obrigatória de equipamentos e máquinas pertencentes ao patrimônio da instituição. O objetivo é reforçar a segurança, a preservação e o controle do uso desses bens, evitando extravio, furtos, danos e utilização indevida.
De acordo com a norma, todos os equipamentos e máquinas da Emurb deverão, obrigatoriamente, permanecer estacionados no pátio da Unidade de Produção ou na sede administrativa após o fim da jornada de trabalho.
A resolução prevê exceções em casos específicos, quando houver justificativa técnica ou operacional. Nesses casos, a guarda em local privado poderá ser autorizada, desde que exista autorização expressa da Direção Operacional da empresa e que o espaço ofereça condições adequadas de segurança e preservação. A permissão terá caráter temporário e deverá ser renovada conforme análise e justificativa.
O documento também veda a guarda de equipamentos em locais não autorizados. O descumprimento sujeitará os responsáveis a medidas administrativas, além de possíveis responsabilizações civis e criminais. Para situações autorizadas, foi criado um Termo de Autorização específico, que deverá ser emitido pela Emurb.
