O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (Progressistas), sancionou nesta quinta-feira, 21, a Lei nº 1.135/2025, que altera os artigos 12 e 17 da Lei nº 610/2005, responsável pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal.
A mudança estabelece que a carga horária dos profissionais da educação poderá ser de 25, 30 ou 40 horas semanais. Um terço dessa jornada será destinado a atividades relacionadas ao processo didático-pedagógico, como estudo, preparação de aulas, avaliações, participação em reuniões pedagógicas e interação com a comunidade escolar. As horas-atividade poderão ser cumpridas na própria unidade de ensino ou em local definido pela equipe gestora, ou pela Secretaria Municipal de Educação, com 50% de livre escolha do professor.
A lei também detalha as gratificações aos profissionais da educação. Professores que exerçam funções estritamente pedagógicas junto à Secretaria Municipal de Educação receberão percentuais de 25% para assessores e formadores pedagógicos, e 35% para coordenadores pedagógicos, aplicados sobre o vencimento-base. A norma proíbe o acúmulo dessas gratificações em caso de servidores com mais de um vínculo no município.
