Foto: Sérgio Vale/arquivo ac24horas
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos nos rios Juruá, Purus, Acre e Iaco, que cortam o Acre e parte do Amazonas. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, 21, durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada, e terá validade até 31 de outubro deste ano.
A Resolução da ANA sobre o tema ainda será publicada e passará a valer na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a ANA, a decisão busca identificar os impactos da seca sobre os múltiplos usos da água e propor medidas de mitigação em articulação com os setores usuários de recursos hídricos.
O órgão também poderá estabelecer regras excepcionais de uso e autorizar mecanismos tarifários de contingência para prestadores de serviços de saneamento, a fim de cobrir custos adicionais gerados pela crise.
As análises hidrometeorológicas mostram que os rios da região amazônica apresentam níveis muito abaixo da média esperada, com destaque para o período de vazante nos rios Purus e Juruá, onde a maior parte das estações registra a situação como severa.
Desde 2023, a região vem enfrentando chuvas abaixo da média, e a previsão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do CENSIPAM indica que a situação deve persistir até outubro, com possibilidade de reversão apenas no final do período seco.
Com a declaração, a ANA pretende reforçar o monitoramento dos rios, apoiar estados e municípios em eventuais decretos de emergência e garantir medidas preventivas contra os impactos da estiagem. A medida também serve como alerta para que os setores usuários da água acionem seus planos de contingência.
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência, compete à ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”. As águas da União são as interestaduais, transfronteiriças e os reservatórios federais.