O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) instituiu o Programa de Assistência à Saúde Mental do Poder Judiciário, com caráter permanente e continuado, voltado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. A medida foi aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo e publicada na Resolução nº 336, assinada pelo presidente, desembargador Laudivon Nogueira.
Segundo o texto, o programa tem como objetivo promover o bem-estar psicossocial, prevenir o estresse crônico, a síndrome de burnout e outras doenças ocupacionais, além de oferecer suporte terapêutico e garantir a inclusão de pessoas com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos.
Entre as ações previstas estão: implantação de espaços de descompressão e relaxamento, oferta de arteterapia, realização de rodas de conversa sobre autocuidado, oficinas de mindfulness e comunicação não violenta, além de campanhas educativas sobre equilíbrio entre produtividade e saúde.
O programa também prevê um sistema de triagem e atendimento integrado, com escuta psicológica, encaminhamentos para atendimento clínico e psiquiátrico, e elaboração de um Plano de Atendimento Individualizado (PAI). Haverá ainda acompanhamento contínuo de servidores em readaptação funcional, retorno de afastamentos ou em regime prolongado de teletrabalho.
A execução ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (COBES), em articulação com outras unidades do Tribunal. O órgão deverá apresentar relatórios semestrais à Presidência sobre os resultados alcançados.
O TJ-AC também estabeleceu indicadores de monitoramento, como número de atendimentos realizados, taxa de participação nas atividades, índice de satisfação dos participantes e redução nos afastamentos por questões psicológicas.
