A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 20, o Decreto nº 2.584/2025, que institui o Fórum Municipal de Educação. O colegiado será uma instância permanente de articulação, pactuação e deliberação sobre políticas públicas educacionais, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
De acordo com o decreto, o Fórum terá como principais atribuições formular propostas e acompanhar a execução das políticas educacionais do município, promover o controle social, articular instituições e debater temas prioritários, além de monitorar a implementação do Plano Municipal de Educação e organizar as conferências municipais da área.
O colegiado será composto por representantes de órgãos públicos, conselhos municipais, instituições de ensino, sindicatos, entidades sociais e órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado. Também terão assento pais de alunos da rede municipal de ensino e representantes do Sistema S.
Os membros titulares e suplentes serão indicados por suas instituições e nomeados pelo secretário municipal de Educação, para mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. O coordenador e o vice-coordenador serão escolhidos em reunião ordinária do Fórum.
As reuniões serão realizadas a cada três meses, de forma ordinária, ou em caráter extraordinário, quando convocadas pela coordenação ou pela maioria dos integrantes.
