O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu uma recomendação ao Município para que adote medidas imediatas de combate às queimadas e de enfrentamento à estiagem.
De acordo com dados do relatório Alerta de Queimadas, do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGama), o município ocupa a sexta posição no estado em área queimada até julho de 2025. Além disso, o levantamento aponta níveis críticos de poluição do ar.
Entre as medidas propostas pelo MPAC estão:
• criação de uma Brigada Municipal de Incêndio;
• elaboração de um plano emergencial de prevenção e controle das queimadas;
• intensificação da fiscalização;
• maior transparência na divulgação de dados ambientais;
• implementação de ações de segurança hídrica e educação ambiental;
• mapeamento e monitoramento de imóveis rurais que utilizam fogo em práticas agrícolas.
O órgão fixou prazo de dez dias úteis para que o Município se manifeste sobre a recomendação e de 30 dias para a apresentação de um plano de ação detalhado.
Cópias do documento também foram encaminhadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ao Ibama/Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), com o objetivo de fortalecer a atuação integrada nas fiscalizações e operações.
