O prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva (Progressistas), sancionou nesta terça-feira,19, a Lei nº 980/2025, que dispõe sobre a prestação de serviços de mecanização agrícola pela Prefeitura, incluindo análise, correção e adubação do solo. A lei, aprovada pela Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 42/2025, estabelece critérios para o uso de máquinas, equipamentos e operadores fornecidos pelo município.
Segundo a nova norma, os serviços de mecanização só poderão ser utilizados mediante apresentação de análise do solo e comprovação da sua correção e adubação pelo produtor rural. O documento técnico deve conter informações sobre pH, teores de alumínio e hidrogênio, macro e micronutrientes, soma das bases e capacidade de trocas catiônicas (CTC). Além disso, os produtores devem seguir recomendações técnicas para controle de ervas daninhas, pragas e doenças, respeitando a janela de mecanização de cada cultura.
A Secretaria Municipal de Agricultura será responsável por orientar a coleta de amostras, fornecer suporte técnico e fiscalizar a aplicação das recomendações antes da execução da mecanização. A Prefeitura disponibilizará máquinas, equipamentos e operadores de acordo com a área cultivada: até 1 hectare, a prefeitura fornecerá também o combustível; até 5 hectares, o produtor será responsável pelo combustível, mas continuará contando com maquinário e operador.
