O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades na Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac). A decisão consta na Portaria nº 0037/2025.
De acordo com o órgão controlador, a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que apontava possíveis irregularidades na instituição. O procedimento busca reunir informações e documentos para verificar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Entre as providências determinadas pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza estão:
Autuação e formalização do procedimento no sistema do MPAC (SAJ/MP);
Reabertura do processo administrativo PAT nº 226840, já em tramitação, para análise complementar;
Elaboração de relatório técnico final sobre as informações apresentadas pela Funtac.
O MPAC destacou que a abertura do procedimento não significa, necessariamente, a constatação de irregularidades, mas sim a necessidade de apuração rigorosa dos fatos relatados. A investigação segue em andamento sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
