A Justiça do Tocantins condenou o médico Neymar Cabral de Lima e os ex-gestores públicos Vanda Maria Gonçalves Paiva, ex-secretária de Saúde, e Atil José de Souza, ex-diretor técnico do Hospital Geral de Palmas (HGP), por atos de improbidade administrativa em um esquema conhecido como o de “funcionário fantasma”. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
Segundo a sentença, Cabral recebia salário integral do Estado mesmo morando em Miami, nos Estados Unidos, sem cumprir a carga de trabalho. Documentos da Polícia Federal comprovaram que, entre 2012 e 2013, ele permaneceu por longos períodos fora do país, enquanto sua frequência era assinada pelos superiores.
O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 275 mil, referentes a sete meses de salários pagos indevidamente. O médico terá de devolver esse valor e ainda pagar multa civil no mesmo montante. A multa foi imposta de forma solidária aos três réus, elevando a condenação financeira para R$ 550 mil — valor que, com correção monetária e juros, ultrapassa R$ 1 milhão em 2025.
Penas aplicadas
• Neymar Cabral de Lima: devolução dos salários recebidos indevidamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento da multa civil solidária.
• Vanda Maria Gonçalves Paiva e Atil José de Souza: responsabilizados por atestarem a frequência do médico ausente, também perderam eventual função pública, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficam proibidos de contratar com o poder público e deverão arcar solidariamente com a multa civil.
A decisão também determinou o cadastramento dos três no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral para as medidas cabíveis.