O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Globo terá de manter seu contrato com a TV Gazeta até 2028. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19), com placar de 3 a 2 favorável à afiliada em Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A Globo já havia comunicado, em outubro de 2023, que não renovaria a parceria com a TV Gazeta, sua afiliada desde 1975. A emissora recorreu ao STJ após perder em duas instâncias no Tribunal de Justiça de Alagoas. Mas ela voltou a ser derrotada.
A situação financeira da TV Gazeta, que está em recuperação judicial desde 2019, foi determinante para a decisão. A afiliada emprega 400 funcionários e investiu R$ 30 milhões na renovação de equipamentos nos últimos anos.
Ela alegou em sua defesa que, sem a parceria com a Globo, não teria condições de se manter em atividade. “O contrato representa 100% do faturamento da TV Gazeta. Se perdemos, vamos fechar”, afirmou o advogado da Carlos Rodrigues de Matos, que defendia os interesses de Collor.
Já a Globo declarou que manter a afiliação da TV Gazeta é prejudicial à emissora, já que o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. “O principal executivo da TV Gazeta foi condenado pelo STF. O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação”, afirmou o advogado Marcelo Ferreira, representante da Globo, segundo o F5.
Durante o julgamento em Brasília, o ministro Ricardo Villas Bôas, relator do caso, votou a favor da Globo. “O contrato em questão não é uma rescisão unilateral por causa do contexto de crise. Houve um acordo entre ambas as partes para se chegar ao termo final e se teve a opção de não renovar em seguida. Não faz sentido dizer que a TV Gazeta iria ter faturamento zero se deixasse a Globo”, disse o ministro.
No entanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Humberto Martins. “Foram cinco anos de contrato determinados. Faltam apenas três anos. Se a empresa não conseguir sair da recuperação judicial, ela entrará em falência, independentemente se a Globo estiver ou não. O que não podemos é em ajudar uma empresa a entrar em falência”, declarou Martins.
A decisão do STJ tem efeito imediato. A Globo já havia firmado um acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, afiliada no interior de Pernambuco, que substituiria a TV Gazeta em Alagoas. Sem poder assumir o sinal da líder de audiência, ela tem retransmitido o canal Futura.
A emissora ainda tem uma última esperança de reverter a situação: um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. A medida é possível quando uma decisão contraria a Constituição Federal. A Globo não comenta casos sub judice.
