Os membros das comissões da Câmara Municipal de Rio Branco se reuniram nesta terça-feira (19), na sala de reuniões da Casa Legislativa, para debater quatro vetos encaminhados pelo Executivo a projetos aprovados pelo parlamento.
Entre as comissões presentes estavam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), a Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Criança, Adolescência e Juventude (CDHCCAJ), a Comissão de Educação, a Comissão Permanente de Cultura (CPCU) e a Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária (CMAARF).
Apesar dos debates, não houve consenso entre os vereadores quanto à manutenção ou derrubada dos vetos. Diante disso, a sessão foi encerrada sem que fosse apreciada a pauta referente ao pedido de afastamento de Clendes Vilas Boas, atual superintendente da RBTrans.
Os projetos vetados foram:
Veto nº 04/2025 – Regulamenta o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do município de Rio Branco.
Relator: vereador André Kamai
Recebido nas comissões em: 29/07/2025
Veto nº 09/2025 – Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal e dá outras providências.
Relator: vereador Aiache
Recebido nas comissões em: 23/07/2025
Veto nº 10/2025 – Estabelece prazo de ressarcimento ao consumidor em situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Relator: vereador Samir Bestene
Recebido nas comissões em: 23/07/2025
Veto nº 11/2025 – Concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para garis, margaridas e merendeiras.
Relator: vereador Bruno Moraes
