A Prefeitura de Rodrigues Alves instituiu, por meio do Decreto nº 499, publicado nesta segunda-feira, 18, a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, que será responsável por planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações previstas na metodologia do programa durante o ciclo 2025-2028.
O Selo UNICEF é uma iniciativa voltada para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes na Amazônia Legal e no semiárido brasileiro. Ao aderir ao programa, os municípios assumem o compromisso de desenvolver políticas públicas que ampliem a proteção social, fortaleçam a educação e a saúde, além de incentivar a participação de adolescentes nos processos de formulação de serviços públicos.
A comissão em Rodrigues Alves será coordenada pela articuladora municipal do Selo, Gêicila de Souza Gonçalves, e contará com representantes de diferentes setores da administração pública, conselhos, sociedade civil e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA). Entre os membros nomeados estão profissionais das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, além de representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e organizações locais.
O trabalho da comissão terá caráter voluntário e de relevância pública, sem remuneração ou vínculo trabalhista. O objetivo é integrar esforços entre governo e sociedade para melhorar indicadores relacionados à infância e adolescência no município.
Segundo o decreto, caberá à articuladora do Selo coordenar os trabalhos, mobilizar diferentes setores, apoiar a participação de adolescentes, além de sistematizar e repassar informações ao UNICEF. A comissão deverá seguir as orientações do Guia Metodológico do programa, que define metas e indicadores a serem alcançados ao longo do ciclo.
