A oposição na Câmara dos Deputados cogita priorizar o andamento da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das prerrogativas parlamentares por considerar a possibilidade de maior apoio do Centrão à matéria.
Essa proposta passaria a exigir o aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares e limitaria prisões a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, por exemplo.
A prioridade dos deputados bolsonaristas, porém, segue sendo o fim do foro privilegiado e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e aos envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.
Até o momento, a oposição não conseguiu apoio suficiente na Câmara a nenhuma das três pautas para avançar com os assuntos. A próxima reunião de líderes da Casa está prevista para terça-feira (19).
Os bolsonaristas farão nova tentativa de emplacar o pacote no encontro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que não dará prioridade a essa pauta da oposição ao longo do segundo semestre. Nos bastidores, porém, há líderes que afirmam que ele seguirá com os assuntos se houver maioria para tanto.
Oposicionistas chegaram a reclamar que o acordo estabelecido para a desocupação do plenário da Câmara na semana passada envolvia o avanço das propostas. Contudo, Motta não esteve diretamente envolvido nas negociações. Portanto, nega ter assumido qualquer compromisso.
Quem participou das conversas com a oposição foi Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta e padrinho político dele na presidência da Casa.
Neste retorno aos trabalhos após o fim do recesso, no início do mês, não andaram nem a pauta bolsonarista nem a pauta governista – como a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
