A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo do Amazonas devolva cerca de R$ 44 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), após constatar uso irregular dos recursos entre 2010 e 2011.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), é resultado de uma Tomada de Contas Especial aberta após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O relator foi o ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Segundo o TCU, a investigação apontou irregularidades na gestão do então secretário de Educação, Gedeão Amorim, que também foi multado em R$ 15 mil. Tanto o governo estadual quanto o ex-secretário têm 15 dias, a partir da notificação, para comprovar os pagamentos — com correção monetária e juros — ao fundo e ao Tesouro Nacional, respectivamente.
