O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Acrelândia, localizado a 120 km da capital acreana. O evento ocorrerá no dia 4 de setembro, às 14h horas, na sede da OAB (antiga sede da Cedup).
O objetivo principal do encontro é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e ouvir demandas, sugestões, pedidos e reclamações a respeito da educação básica oferecida na cidade. As informações e dados colhidos irão auxiliar o Ministério Público a buscar a melhor maneira, seja judicial ou extrajudicial, de solucionar os problemas enfrentados por alunos, professores, servidores e gestores.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, Acrelândia atingiu apenas 5,2 (no ano de 2023), quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O índice é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).
MPEduc – O Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc tem por objetivos principais objetivos a fiscalização da execução de algumas políticas públicas de educação, a verificação da existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, bem como o de levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas:
1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico.
2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos.
3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros), bem como sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e gestor municipal; 2) em escutas públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que tais problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Fonte: Ascom/MPF