O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO) apresentou à Câmara uma emenda ao Projeto de Lei 2628/2022 que foi escrita por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil. A informação foi revelada pelo Intercept Brasil, que identificou, por metadados, que duas das quatro emendas do parlamentar foram elaboradas pelo executivo da big tech.
As alterações propunham eliminar a exigência de relatórios semestrais sobre moderação de conteúdo e retirar multas e sanções criminais contra plataformas digitais. O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes na internet, como restrições à coleta de dados e combate à exploração sexual e ao bullying online.
Aprovado no Senado em 2024, o texto original previa o “dever de cuidado” das empresas. Na Câmara, a regra foi retirada a pedido de empresas como Google e Meta, sendo substituída por deveres mais genéricos, que transferem maior responsabilidade para usuários e famílias.
Segundo o Intercept, parlamentares da direita e extrema-direita apresentaram 38 emendas para flexibilizar o projeto, entre eles Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mário Frias (PL-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O PL pode ser votado ainda em agosto, impulsionado pela repercussão do vídeo “Adultização”, do influenciador Felca, que denunciou redes de sexualização infantil. Mais de 200 entidades apoiam a aprovação em regime de urgência.
