O projeto de lei que institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal, destinado a produtores rurais de base familiar e suas organizações associativas, além de criar a Patrulha Mecanizada em Rio Branco, não foi apreciado no plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (14).
A proposta, de autoria do Poder Executivo, já havia gerado polêmica na sessão de quarta-feira (13), quando provocou o esvaziamento do plenário pela bancada de oposição, resultando na não aprovação do projeto. Nesta quinta, a base governista se reuniu na sala de reuniões, mas, por não haver consenso entre os vereadores, a matéria deve ser apreciada na próxima semana.
O projeto prevê que a Patrulha Mecanizada esteja vinculada ao Programa de Mecanização Agrícola, de competência da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRO), com o objetivo de executar serviços de limpeza de área e destoca, gradagem, subsolagem, calagem, fertilização e plantio mecanizado, construção de tanques e represas, além do escoamento da produção. Os beneficiários incluem agricultores proprietários, posseiros, meeiros, arrendatários, associados e não associados.
Segundo a proposta, os custos serão reembolsados pelo beneficiário apenas pelo valor do combustível consumido durante a prestação dos serviços, enquanto os pagamentos referentes aos insumos e serviços prestados serão feitos por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O projeto ainda limita o uso da Patrulha a 20 horas por produtor para preparo do solo ou construção de tanques e represas, conforme o tipo de máquina utilizada, garantindo um controle sobre a utilização dos recursos públicos.
