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O Governo Federal já devolveu valores a 6.244 aposentados e pensionistas do Amapá que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS. Os pagamentos são feitos de forma integral, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Até 11 de agosto, foram liberados mais de R$ 1 bilhão em todo o país, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. No Amapá, os ressarcimentos já somam mais de R$ 4,9 milhões, contemplando 70,7% dos 8,8 mil segurados aptos a receber. O valor total estimado para ressarcir todos os prejudicados no estado é de R$ 6,9 milhões.
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A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data.
