A presidente do Peru, Dina Boluarte, fala em entrevista coletiva durante visita recente à Indonésia - Ajeng Dinar Ulfiana - 11.ago.25/Reuters
A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou nesta quarta-feira (13) uma criticada lei de anistia a militares e policiais processados por violações de direitos humanos durante o conflito armado que assolou o país entre 1980 e 2000.
“Hoje, com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, polícia e comitês de autodefesa na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia”, disse Boluarte durante uma cerimônia no sede do governo.
O texto havia sido aprovado no início de Julho pelo Congresso.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e outros organismos internacionais consideram que a norma aprovada pelo Congresso, por iniciativa de partidos conservadores, deixa impunes crimes atrozes e vai diretamente contra milhares de vítimas.
Segundo a recém-promulgada lei, a anistia será aplicada a agentes e civis que ainda não tenham sido sentenciados pela justiça. Também prevê a libertação dos condenados com mais de 70 anos.
A presidente, que bate recordes de impopularidade e terminará seu mandato em julho de 2026, rejeitou as críticas à legislação. “Ninguém pode ousar e insinuar aos agentes do Estado ou à sociedade peruana que subvertam as leis da República. Exigimos respeito”, disse, acrescentando ainda que os críticos da nova lei se colocam do “lado daqueles que violaram os direitos humanos de nossos compatriotas”.
A CIDH, o máximo órgão judicial do continente, ordenou em 24 de julho ao Estado peruano que interrompesse o trâmite da lei e, em caso de promulgação, que se abstivesse de aplicá-la enquanto analisa seus efeitos sobre os direitos de vítimas de violência durante o período em questão.
Especialistas das Nações Unidas já haviam pedido ao governo de Boluarte que vetasse a lei, dizendo que as normas internacionais proíbem anistias ou indultos por crimes graves.
Antes da aprovação da lei, a ONG Anistia Internacional havia exortado o Congresso peruano a se posicionar a favor das vítimas e rejeitar com firmeza a legislação.
Organizações de direitos humanos estimam que a lei de anistia beneficiaria cerca de 900 militares e policiais, entre eles vários generais.
O Peru aprovou em agosto de 2024 uma lei que declara prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra as guerrilhas.
A iniciativa, que os defensores dos direitos humanos chamam de “lei da impunidade”, beneficiou o já falecido ditador Alberto Fujimori, morto em 2024, condenado por ordenar dois massacres de civis realizados pelo Exército em 1991 e em 1992, assim como 600 militares processados.
O conflito interno no Peru, no qual as forças do Estado enfrentaram as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), deixou cerca de 70 mil mortos, segundo cifras oficiais.