Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, acusado de participação na trama golpista Foto: Wilton Júnior/Estadão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou na noite desta quarta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo em que ele é acusado de articular uma trama golpista para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. O prazo para apresentação da posicionamento das defesas dos sete réus do chamado “núcleo crucial” se esgota ao fim deste dia. Apenas Mauro Cid, por ser delator, já tinha enviado sua defesa em outro momento.
No documento, os advogados do ex-presidente afirmam que não há provas para condená-lo e pedem sua absolvição.
“Enfim, não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, justificam os defensores.
Bolsonaro também apontou cerceamento da defesa, com ausência de tempo razoável para conhecer a prova da investigação e a nulidade da delação de Mauro Cid, entre outras coisas.
Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes poderá produzir seu relatório e solicitar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, oficializar a data. Contudo, o Estadão apurou que as sessões das terças-feiras do mês de setembro estão reservadas para tal.
Bolsonaro é acusado de cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada um deles. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
Ele responde por organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Demais réus do ‘núcleo crucial’ também pedem absolvição
Além de Jair Bolsonaro, os réus do chamado núcleo crucial que apresentaram alegações finais são Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Todos pediram para serem absolvidos dos crimes imputados pela PGR. A defesa de Alexandre Ramagem argumentou que ele deixou o governo Bolsonaro em março de 2022, antes do período em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que houve “recrudescimento” das ações golpistas. Os advogados pedem que esse fato seja levado em conta na hora de calcular a pena em caso de condenação.
Na peça enviada ao Supremo, a defesa do parlamentar argumenta ainda que todos os outros integrantes do chamado núcleo crucial faziam parte do governo Bolsonaro e das Forças Armadas em 2022. Também afirma que a acusação da PGR “fere a lógica” ao sustentar que Ramagem trabalhava para abolir as estruturas democráticas, pois isso impediria o funcionamento do Poder Legislativo para o qual ele acabara de ter sido eleito.
Já a defesa de Anderson Torres pediu a absolvição do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Condenando os ataques de 8 de janeiro, os advogados afirmaram que a acusação é um “roteiro ficcional” para responsabilizá-lo por crimes que não cometeu.
Argumentaram que a viagem de Torres aos Estados Unidos, na véspera dos ataques, já estava marcada e não pode ser associada à trama golpista. Também questionaram a competência do Supremo para julgar o caso, solicitando o envio do processo a uma Vara Criminal do Distrito Federal.
A defesa de Augusto Heleno, por sua vez, pediu que o STF reconheça o impedimento ou a suspeição do ministro Alexandre de Moraes para atuar no processo. Solicitou ainda a anulação da ação a partir do interrogatório do réu, alegando que a forma como as perguntas foram registradas teria causado prejuízo ao general.
Também pediram a absolvição de Heleno, sustentando que as provas mostram ausência de participação na trama golpista. “Na remota hipótese de condenação, que seja aplicada a causa de diminuição de pena por participação de menor importância”, afirmou a defesa.Preso preventivamente desde dezembro do ano passado, o ex-ministro da Defesa e general da reserva do Exército Walter Braga Netto foi o segundo réu a apresentar as alegações finais. Na peça, a defesa do militar afirma que o processo está “maculado por nulidades desde o seu início e que os fatos imputados ao Gen. Braga Netto não constituem crimes sequer em tese”.
Os advogados argumentam ainda que “não há comprovação de que tenha participado de qualquer tentativa de ruptura da ordem democrática”. A peça afirma ainda que Moraes é parcial e que as acusações contra o general se resumem “à ilícita delação” de Mauro Cid e imagens adulteradas de conversas de Whatsapp.