A pedido do deputado Eduardo Ribeiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou audiência pública especial para discutir os efeitos climáticos na região e os impactos que ele vem causando na calha do rio Acre, nesta segunda-feira, 11.
O objetivo principal foi ouvir os representantes do poder público, da associação de pescadores e estudiosos do tema, para que o Legislativo estadual – e em especial o seu Gabinete –, colabore efetivamente com políticas ambientais que reduzam danos da degradação, cujo histórico já dure décadas. A audiência ocorre quatro dias depois da data em que se celebrou o Dia do Rio Acre, no último dia 7.
“Queremos colaborar com a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, atualmente em fase de revisão, para que as ações saiam do papel. Que elas sejam efetivadas na prática. Desse modo, deixo o nosso mandato à disposição”, destacou Eduardo Ribeiro.
Ele se refere ao dispositivo que, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), poderá recuperar inicialmente 30 hectares de nascentes e com previsão de construir 170 fossas sépticas em residências onde o esgotamento sanitário é precário e por isso, despejam dejetos direto na calha do rio. De acordo com Edson Cameli, técnico que representou a Sema na audiência, há uma previsão de liberação de R$ 14 milhões pela Organização das Nações Unidas, por meio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, para que essas ações sejam colocadas em prática.
“Os recursos não passam pelo estado. Eles caem direto na conta da Unesco”, explica Cameli, ressaltando que a fase de atualização do plano poderá ainda ser acrescida de mais R$ 900 mil.
A audiência contou com a presença do professor Claudemir Mesquita, geógrafo e um dos maiores especialistas na defesa dos rios e das águas da região, sobretudo, o rio Acre. Ao final, ele promoveu uma sessão de autógrafos da sua mais recente obra: “Amazônia – O pranto dos rios”, editora EAC, onde narra a situação de risco iminente que vem sofrendo todos os mananciais do estado.
Na ocasião, o deputado afirmou que vai adquirir exemplares do livro de Mesquita e distribuí-los nas escolas da rede pública como forma de contribuir também com educação ambiental.
Claudemir Mesquita fez ainda duras críticas aos gestores, estaduais e municipais, pela “inércia com que tratam a questão dos recursos hídricos”, principalmente quanto ao rio Acre.
“Discutir a situação de agonia que se encontra hoje o rio Acre é focar no encaminhamento da vida. Todos os anos, vemos as defesas civis envolvidas em ações que são tomadas por decretos. Mas decretos não produzem nada. Todos os anos, a situação se repete. Culpam as chuvas e os rios, mas não culpam os prefeitos que não se preparam para a calamidade, e os homens que não preservam as matas ciliares”, pontuou Mesquita.
O pesquisador advertiu ainda para o problema diário. Toneladas de dejetos, incluindo esgoto, pesticidas, areia e matéria orgânica são despejadas no rio Acre, enquanto nascentes e igarapés estão sendo mortos, o que podem causar, em breve, a extinção completa do principal provedor de água aos moradores da capital acreana.
“São ao menos 320 igarapés, de Assis Brasil a Xapuri, já com pouquíssima mata ciliar, enquanto outros 220 entre Xapuri e Rio Branco também seguem o mesmo destino. As nascentes, por sua vez, estão morrendo a cada machadada que arranca árvores, e no lugar de água, já correm fuligem, esgoto e areia. Em 150 anos, nunca tivemos gestões sérias para cuidarmos desse rio”, lembrou o geógrafo-pesquisador.
Participaram também da audiência a advogada Ângela Maria Ferreira, representando a Federação dos Pescadores do Estado do Acre, o tenente-coronel dos Bombeiros Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil municipal, técnicos da Sema e de entidades ambientais.
